HC 973412 - DECISAO

HC 973412 - DECISAO

Parties
Paciente: JOSE FERNANDES DE AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Qualificadoras, Dosimetria Da Pena, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Qualificadoras Dosimetria Da Pena Prisão Domiciliar Supressão De Instância

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Parties

JOSE FERNANDES DE AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 valoração da prova pelo Tribunal do Júri
  2. 2 imputação e fundamentação das qualificadoras do art. 121, § 2º, incisos III e IV do CP
  3. 3 dosimetria da pena

Court Disposition

Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.