HC 965175 - DECISAO

HC 965175 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a ordem denegada, de modo que a decisão definitiva sobre o writ originário tornou sem objeto o presente recurso.

Parties
Agravante: VICTOR MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Prejudicialidade Perda De Objeto

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Parties

VICTOR MARTINS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade pela superveniência do julgamento de mérito do writ originário
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o habeas corpus originário foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a ordem denegada, de modo que a decisão definitiva sobre o writ originário tornou sem objeto o presente recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.