HC 964615 - DECISAO

HC 964615 - DECISAO

A liminar foi indeferida em razão de supressão de instância conforme Súmula 691/STF, e posteriormente houve revogação da custódia cautelar com expedição de alvará de soltura em 19/12/2024, de modo que houve alteração superveniente da situação fático-processual tornando o agravo regimental prejudicado.

Parties
Agravante: ISAIAS ALVES MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Supressão De Instância, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Supressão De Instância Perda Do Objeto

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Parties

ISAIAS ALVES MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Supressão de instância nos autos de habeas corpus (Súmula 691/STF)
  2. 2 Revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura superveniente
  3. 3 Perda do objeto do agravo regimental em razão de alteração fático-processual

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida em razão de supressão de instância conforme Súmula 691/STF, e posteriormente houve revogação da custódia cautelar com expedição de alvará de soltura em 19/12/2024, de modo que houve alteração superveniente da situação fático-processual tornando o agravo regimental prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Writ indeferido liminarmente.
  • Agravo regimental prejudicado.