HC 936263 - DECISAO

HC 936263 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão do livramento condicional ao paciente em 13 de novembro de 2024 e da expedição do alvará de soltura, cumprido em 27 de novembro de 2024.

Parties
Paciente: EMERSON DIEGO DA SILVA GUTTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Livramento Condicional, Progressão De Regime, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Livramento Condicional Progressão De Regime Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

EMERSON DIEGO DA SILVA GUTTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por concessão de livramento condicional
  2. 2 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre a impetração
  3. 3 Pedido de progressão de regime

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão do livramento condicional ao paciente em 13 de novembro de 2024 e da expedição do alvará de soltura, cumprido em 27 de novembro de 2024.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.