HC 933585 - DECISAO

HC 933585 - DECISAO

A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória, sendo a alegada nulidade por vício no reconhecimento fotográfico matéria a ser analisada em apelação, de cognição mais ampla.

Parties
Paciente: HENRIQUE GONCALVES AMARO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS (Recurso em Sentido Estrito n. 5210045-49.2022.8.09.0049)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Reconhecimento Fotográfico, Pronúncia, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Apelação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Reconhecimento Fotográfico Pronúncia Sentença Condenatória Perda Do Objeto +1 more

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Parties

HENRIQUE GONCALVES AMARO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS (Recurso em Sentido Estrito n. 5210045-49.2022.8.09.0049)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade por vício no reconhecimento fotográfico
  2. 2 alegada inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 superveniência de sentença condenatória torna a impetração prejudicada

Ratio Decidendi

A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória, sendo a alegada nulidade por vício no reconhecimento fotográfico matéria a ser analisada em apelação, de cognição mais ampla.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Writ prejudicado.