HC 969519 - DECISAO

HC 969519 - DECISAO

O pedido de liminar em habeas corpus foi indeferido por ausência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, a qual está devidamente motivada em indícios de que recursos do golpe foram destinados à conta do paciente, existência de investigação paralela indicando reiteração delitiva, indícios de lavagem de capitais e risco de influência sobre a instrução criminal, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a mitigação da Súmula 691/STF nesta sede.

Parties
Paciente: DIOGO EVANGELISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Crimes Cibernéticos, Lavagem De Capitais, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Crimes Cibernéticos Lavagem De Capitais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIOGO EVANGELISTA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Presença ou não de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação para a manutenção da custódia cautelar (indícios de reiteração delitiva, possibilidade de lavagem de capitais, risco de influência sobre a instrução)

Ratio Decidendi

O pedido de liminar em habeas corpus foi indeferido por ausência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, a qual está devidamente motivada em indícios de que recursos do golpe foram destinados à conta do paciente, existência de investigação paralela indicando reiteração delitiva, indícios de lavagem de capitais e risco de influência sobre a instrução criminal, circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a mitigação da Súmula 691/STF nesta sede.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.