HC 892175 - ACORDAO

HC 892175 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, estavam presentes prova da existência do crime, indícios de autoria, o modus operandi e a periculosidade do acusado, além da contemporaneidade aferida pela necessidade no momento da decretação (acréscimo pelo fato de o acusado ter se mantido foragido por dez meses), de sorte que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegada a Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Ordem Pública

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegada a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Alegada ausência de contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, estavam presentes prova da existência do crime, indícios de autoria, o modus operandi e a periculosidade do acusado, além da contemporaneidade aferida pela necessidade no momento da decretação (acréscimo pelo fato de o acusado ter se mantido foragido por dez meses), de sorte que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem denegada.