RHC 203737 - DECISAO

RHC 203737 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de droga apreendida (612 porções, total de 554,19kg), a investigação e diligências foram consideradas legítimas pela instância originária e o habeas corpus é inadequado para reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Recorrente: SAMI ANDERSON DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Concluo por conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilicitude De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ilicitude De Provas Medidas Cautelares

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Parties

SAMI ANDERSON DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade de prova decorrente de abordagem e transporte
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na grande quantidade de droga apreendida (612 porções, total de 554,19kg), a investigação e diligências foram consideradas legítimas pela instância originária e o habeas corpus é inadequado para reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Concluo por conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.