HC 894307 - DECISAO

Houve constrangimento ilegal porque a busca pessoal se baseou em impressões subjetivas de nervosismo e na mera proximidade à Cracolândia, sem fundada suspeita suficiente; assim, declarada a nulidade da busca pessoal e, por consequência, absolvido o paciente do crime de tráfico de drogas.

Parties: Paciente: FRANCISCO CLEUDO ALVES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome: Ordem concedida; habeas corpus concedido; nulidade da busca pessoal reconhecida; paciente absolvido.
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante Ilegalidade, Nulidade De Prova

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Ilegalidade Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

FRANCISCO CLEUDO ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal realizada
2 existência de fundada suspeita para a revista
3 consequência da nulidade da prova sobre a condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem concedida; habeas corpus concedido; nulidade da busca pessoal reconhecida; paciente absolvido.

Orders

Conceder a ordem de habeas corpus.
Declarar a nulidade da busca pessoal.