HC 958379 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada — de que o acórdão impugnado fora proferido há quase 10 anos — o que, à luz da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade, torna inviável o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: BRUNO DA SILVA MOURA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Nulidade De Algibeira
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BRUNO DA SILVA MOURA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de fundamento da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula 182/STJ
- 3 Violação do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada — de que o acórdão impugnado fora proferido há quase 10 anos — o que, à luz da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade, torna inviável o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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