HC 965183 - DECISAO

HC 965183 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente, concluiu-se pela ausência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, pois a custódia está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (comprovação da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis em razão do modus operandi, emprego de arma e antecedentes), de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Representado: Carlos Henrique Moraes Moreira; Representado: Rhuan Patrick Oliveira Shek; Representado: Jusimar Ferreira Rocha; Paciente: Felipe Willian Lopes dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (reconsideração E Exame)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Indícios De Autoria Periculum Libertatis Modus Operandi

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Parties

Carlos Henrique Moraes Moreira

Representado

Rhuan Patrick Oliveira Shek

Representado

Jusimar Ferreira Rocha

Representado

Felipe Willian Lopes dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (reconsideração E Exame)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente, concluiu-se pela ausência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, pois a custódia está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (comprovação da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis em razão do modus operandi, emprego de arma e antecedentes), de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão impugnada
  • Publique-se