HC 964223 - DECISAO

HC 964223 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão do paciente exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório e equivaleria a substituição de recurso próprio, providência inviável em habeas corpus; além disso, o depoimento policial de testemunha que faleceu é prova irrepetível admitida pelo art. 155 do CPP, e a defesa teve oportunidade de se manifestar, não caracterizando constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ROGERIO LOURENCO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Soberania Dos Veredictos, Provas Cautelares E Irrepetíveis, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Soberania Dos Veredictos Provas Cautelares E Irrepetíveis Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROGERIO LOURENCO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pretensão de anulação da condenação proferida pelo Conselho de Sentença por suposta contrariedade às provas
  2. 2 valoração de depoimento prestado na esfera policial por testemunha que faleceu antes de depor em juízo
  3. 3 aplicabilidade do art. 155 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão do paciente exigiria reexame aprofundado do conjunto probatório e equivaleria a substituição de recurso próprio, providência inviável em habeas corpus; além disso, o depoimento policial de testemunha que faleceu é prova irrepetível admitida pelo art. 155 do CPP, e a defesa teve oportunidade de se manifestar, não caracterizando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.