HC 976246 - DECISAO

HC 976246 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus sob o fundamento de que o writ não é meio adequado para promover o reexame aprofundado das provas e fatos necessários à desconstituição da condenação, nos termos de precedente citado, aplicando-se as normas regimentais do STJ.

Parties
Paciente: DAVID ROCHA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão, Execução Da Pena, Tribunal Do Júri, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Execução Da Pena Tribunal Do Júri Reexame De Provas

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Parties

DAVID ROCHA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para revisão de condenação criminal
  2. 2 Valoração probatória da confissão como prova única
  3. 3 Pedido de suspensão da execução da pena liminarmente

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus sob o fundamento de que o writ não é meio adequado para promover o reexame aprofundado das provas e fatos necessários à desconstituição da condenação, nos termos de precedente citado, aplicando-se as normas regimentais do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.