HC 976822 - DECISAO

HC 976822 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o pedido de despronúncia exige reexame aprofundado do conjunto probatório, o que ultrapassa os estreitos limites de cognição do habeas corpus; portanto não é admissível, na via estreita do HC, reformar decisão de pronúncia que se funda em elementos probatórios colhidos nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: HENRY MACIEL MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Liminar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HENRY MACIEL MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da decisão de pronúncia via habeas corpus
  2. 2 Aplicação do princípio in dubio pro reo versus in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Limites da cognição do habeas corpus quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o pedido de despronúncia exige reexame aprofundado do conjunto probatório, o que ultrapassa os estreitos limites de cognição do habeas corpus; portanto não é admissível, na via estreita do HC, reformar decisão de pronúncia que se funda em elementos probatórios colhidos nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar concedida no Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal