HC 911654 - DECISAO

HC 911654 - DECISAO

Por ter sido julgado, na origem, o pedido em Revisão Criminal (Revisão Criminal n. 2120073-30.2024.8.26.0000) em 25/6/2024, superveniente à interposição do agravo regimental, houve perda de objeto do recurso, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado; além disso, não se verificou manifesto constrangimento ilegal, observando-se a aplicação da Súmula 691/STF quanto ao cabimento do habeas corpus.

Parties
Agravante: Octavio Henrique Ferraz Morales
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Súmula 691/stf Perda De Objeto

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Parties

Octavio Henrique Ferraz Morales

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto por julgamento superveniente da revisão criminal na origem
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF em habeas corpus após julgamento colegiado na origem
  3. 3 Pedido de absolvição ou redução de pena

Ratio Decidendi

Por ter sido julgado, na origem, o pedido em Revisão Criminal (Revisão Criminal n. 2120073-30.2024.8.26.0000) em 25/6/2024, superveniente à interposição do agravo regimental, houve perda de objeto do recurso, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado; além disso, não se verificou manifesto constrangimento ilegal, observando-se a aplicação da Súmula 691/STF quanto ao cabimento do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.