HC 959310 - DECISAO

HC 959310 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão de o Tribunal de origem ter incluído o habeas corpus em pauta e realizado julgamento na Plenária Virtual no período indicado, de modo que não subsiste objeto para a presente impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCIANO SANTOS BOMFIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspensão De Julgamento, Apelação, Plenária Virtual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Suspensão De Julgamento Apelação Plenária Virtual

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Parties

LUCIANO SANTOS BOMFIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus deve ser apreciado antes do julgamento da apelação
  2. 2 Pedido de suspensão do julgamento da apelação até decisão do writ
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento posterior na pauta da Corte de origem

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão de o Tribunal de origem ter incluído o habeas corpus em pauta e realizado julgamento na Plenária Virtual no período indicado, de modo que não subsiste objeto para a presente impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique-se