HC 971015 - DECISAO

HC 971015 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória pelo juízo de primeiro grau (14/1/2025) e da expedição do alvará de soltura, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Willian da Silva Nunes; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Simples, Sentença Absolutória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Simples Sentença Absolutória Perda Do Objeto

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Parties

Willian da Silva Nunes

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Falta de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória pelo juízo de primeiro grau (14/1/2025) e da expedição do alvará de soltura, tornando inútil a pretensão de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.