HC 974702 - DECISAO

HC 974702 - DECISAO

Não se vislumbra ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, porque as instâncias fundamentaram-na adequadamente na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (uso de espingarda, disparos na presença de familiares, impedimento de socorro, ameaças a testemunhas), evidenciando periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Valdemir Pinnow Felix; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal +1 more

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Parties

Valdemir Pinnow Felix

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se vislumbra ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, porque as instâncias fundamentaram-na adequadamente na gravidade concreta do homicídio qualificado e no modus operandi (uso de espingarda, disparos na presença de familiares, impedimento de socorro, ameaças a testemunhas), evidenciando periculum libertatis e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.