HC 934801 - DECISAO

HC 934801 - DECISAO

Denegada a ordem porque a abordagem e a busca pessoal restaram justificadas pela fundada suspeita decorrente da fuga do paciente e da tentativa de arremesso de mochila, corroboradas pelo depoimento firme dos policiais, e porque o acolhimento do pedido demandaria reexame de provas, vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: EWERTON QUIRINO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Flagrante, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Flagrante Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

EWERTON QUIRINO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundada suspeita para justificar busca pessoal e prisão em flagrante
  2. 2 Possibilidade de revisão de condenação em sede de habeas corpus
  3. 3 Valoração da prova testemunhal policial

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a abordagem e a busca pessoal restaram justificadas pela fundada suspeita decorrente da fuga do paciente e da tentativa de arremesso de mochila, corroboradas pelo depoimento firme dos policiais, e porque o acolhimento do pedido demandaria reexame de provas, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.