HC 965088 - DECISAO

HC 965088 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus não foi conhecido. Subsidiariamente, analisando o mérito, concluiu-se que a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta da conduta (estelionato por fraude eletrônica), modus operandi, risco de reiteração delitiva e status de foragido do paciente, afastando-se a alegação de excesso de prazo e a aplicabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RICARDO AUGUSTUS DE ARAUJO CARVALHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fraude Eletrônica, Estelionato, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fraude Eletrônica Estelionato Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RICARDO AUGUSTUS DE ARAUJO CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 e 313 CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na investigação

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus não foi conhecido. Subsidiariamente, analisando o mérito, concluiu-se que a decisão de manutenção da prisão preventiva está fundamentada pela gravidade concreta da conduta (estelionato por fraude eletrônica), modus operandi, risco de reiteração delitiva e status de foragido do paciente, afastando-se a alegação de excesso de prazo e a aplicabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se