HC 974650 - DECISAO

HC 974650 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente pelo STJ porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, sendo aplicável por analogia a Súmula 691 do STF e não demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção desta Corte antes do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LEANDRO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal De Origem; Mérito Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal Regional Federal Da 4ª Região
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Liminar

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Parties

LEANDRO MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Tribunal De Origem; Mérito Ainda Não Apreciado Pelo Tribunal Regional Federal Da 4ª Região

Legal Issues

  1. 1 competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF por analogia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente pelo STJ porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem, sendo aplicável por analogia a Súmula 691 do STF e não demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção desta Corte antes do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal