HC 926877 - DECISAO

HC 926877 - DECISAO

Verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi (perseguição e disparo com espingarda, tentativa de matar na presença de filha), que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas ao caso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EMERSON OLMO PIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO; Vítima: Flavia Caroline de Oliveira Teles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculosidade
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Fundamentação Da Prisão Cautelar Periculosidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EMERSON OLMO PIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Flavia Caroline de Oliveira Teles

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi (perseguição e disparo com espingarda, tentativa de matar na presença de filha), que demonstram a periculosidade do paciente e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; ademais, as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas inadequadas ao caso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.