HC 932048 - DECISAO

HC 932048 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o writ é inadequado como substitutivo de recurso e porque a pronúncia foi fundada em indícios judicializados suficientes (vídeo e depoimentos) que demonstram materialidade e autoria em juízo; eventual reexame das provas não é cabível na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCIMAR SILVA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Provas, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Reexame De Provas, Homicídio Qualificado, Insuficiência De Provas Da Autoria
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Provas Writ Substitutivo De Recurso Especial Reexame De Provas Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

FRANCIMAR SILVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de writ substitutivo de recurso especial
  2. 2 Validade da pronúncia fundada em indícios não judicializados
  3. 3 Necessidade de laudo necroscópico para demonstração da materialidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o writ é inadequado como substitutivo de recurso e porque a pronúncia foi fundada em indícios judicializados suficientes (vídeo e depoimentos) que demonstram materialidade e autoria em juízo; eventual reexame das provas não é cabível na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.