HC 896169 - DECISAO

HC 896169 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a superveniência de sentença absolutória na ação penal indicada, restou demonstrada a perda do objeto da impetração, razão por que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Beneficiário: ADRIANO MOURA DOS REIS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desaforamento, Parcialidade Dos Jurados, Perda Do Objeto, Homicídio Qualificado
Processual Penal Habeas Corpus Desaforamento Parcialidade Dos Jurados Perda Do Objeto Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

ADRIANO MOURA DOS REIS

Beneficiário

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pretensão de desaforamento do julgamento
  2. 2 Alegação de parcialidade dos jurados
  3. 3 Superveniência de sentença absolutória e perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a superveniência de sentença absolutória na ação penal indicada, restou demonstrada a perda do objeto da impetração, razão por que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.