HC 974709 - DECISAO
O writ foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, tendo em vista que a impetração originária teve seu mérito julgado e foi interposto novo HC (n. 977.254/PR) cujos autos estão instruídos e em vista ao Ministério Público Federal; com base no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Parties
- Paciente: VALMIR AMORIM ALVES; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Fiscal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Fiança, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
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Parties
VALMIR AMORIM ALVES
Paciente
Desembargador do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Fiscal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
- 2 redução ou dispensa de fiança
- 3 concessão de liberdade provisória sem fiança
Ratio Decidendi
O writ foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto, tendo em vista que a impetração originária teve seu mérito julgado e foi interposto novo HC (n. 977.254/PR) cujos autos estão instruídos e em vista ao Ministério Público Federal; com base no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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