HC 977880 - DECISAO

HC 977880 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: apreensão de entorpecentes e dinheiro no veículo, versões conflitantes, indícios suficientes de materialidade e autoria e antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOSE AUGUSTO GONCALVES; Investigado: Micael; Investigada: Maria Eduarda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Art. 312 Do CPP

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Parties

JOSE AUGUSTO GONCALVES

Paciente

Micael

Investigado

Maria Eduarda

Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão in Limine)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos que justificam a prisão preventiva: apreensão de entorpecentes e dinheiro no veículo, versões conflitantes, indícios suficientes de materialidade e autoria e antecedentes que evidenciam risco de reiteração delitiva, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.