HC 877772 - DECISAO

HC 877772 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na presença de materialidade e indícios de autoria, nos antecedentes do paciente, no risco de obstrução da investigação e na necessidade de garantia da ordem pública e desmantelamento da organização criminosa, com amparo nos arts. 311 e 312 do CPP e na jurisprudência citada, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: RODRIGO AUGUSTO LISBOA; Juízo a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

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Parties

RODRIGO AUGUSTO LISBOA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva de Rodrigo Augusto Lisboa
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na presença de materialidade e indícios de autoria, nos antecedentes do paciente, no risco de obstrução da investigação e na necessidade de garantia da ordem pública e desmantelamento da organização criminosa, com amparo nos arts. 311 e 312 do CPP e na jurisprudência citada, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.