HC 669416 - DECISAO

HC 669416 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, na prática, revisão do acervo fático-probatório e substituição de recurso próprio, não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, e a condenação está respaldada em provas produzidas em plenário, impondo respeito à soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: GELSON DOS SANTOS SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Substituição De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Substituição De Recurso Flagrante Ilegalidade

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Parties

GELSON DOS SANTOS SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegação de decisão manifestamente contrária às provas
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca, na prática, revisão do acervo fático-probatório e substituição de recurso próprio, não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, e a condenação está respaldada em provas produzidas em plenário, impondo respeito à soberania dos veredictos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus