HC 971435 - DECISAO

HC 971435 - DECISAO

Não conheço da impetração porque a defesa não juntou prova pré-constituída essencial (decreto prisional original e acórdão), o que inviabiliza a análise do pedido, e porque a alegação de quebra de cadeia de custódia não foi desenvolvida nem apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede exame pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DOMINGUES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da impetração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Supressão De Instância, Competência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Supressão De Instância Competência Do STJ

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Parties

LUIZ ALBERTO PINHEIRO DOMINGUES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia
  3. 3 inadequação da instrução do habeas corpus por ausência de peças essenciais

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração porque a defesa não juntou prova pré-constituída essencial (decreto prisional original e acórdão), o que inviabiliza a análise do pedido, e porque a alegação de quebra de cadeia de custódia não foi desenvolvida nem apreciada pelas instâncias ordinárias, o que impede exame pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço da impetração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.