HC 966172 - DECISAO

HC 966172 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, constatou-se que não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque persistem os fundamentos que a justificaram (gravidade concreta do crime, modus operandi premeditado e estruturado, valor elevado da carga, participação do motorista, comunicação falsa de crime), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, o regime foi fixado como fechado e medidas cautelares diversas não seriam suficientes, atendendo-se ao art. 387, § 1º, do CPP e à jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GEAN CARLOS GNOATTO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, "a", Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 387, § 1º Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Requisitos Do Art. 312 Do CPP Art. 387, § 1º Do CPP

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Parties

GEAN CARLOS GNOATTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, "a", Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de recorrer em liberdade após condenação e permanência da custódia durante a instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, constatou-se que não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva porque persistem os fundamentos que a justificaram (gravidade concreta do crime, modus operandi premeditado e estruturado, valor elevado da carga, participação do motorista, comunicação falsa de crime), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução, o regime foi fixado como fechado e medidas cautelares diversas não seriam suficientes, atendendo-se ao art. 387, § 1º, do CPP e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.