HC 962203 - DECISAO

HC 962203 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida posteriormente que, no juízo de origem, concedeu o recurso em liberdade, revogou a prisão cautelar e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inexistente o objeto da impetração.

Parties
Paciente: IGOR FERNANDES FEITEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Cautelar, Perda Do Objeto, Condenação Penal, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Cautelar Perda Do Objeto Condenação Penal Alvará De Soltura

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Parties

IGOR FERNANDES FEITEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejuízo do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida posteriormente que, no juízo de origem, concedeu o recurso em liberdade, revogou a prisão cautelar e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inexistente o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.