HC 927679 - DECISAO

HC 927679 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e por versar sobre matéria não enfrentada pelo juízo de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, o pedido de trancamento foi posteriormente submetido ao juízo singular, afastando o alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOAO PAULO SILVA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Inadmissibilidade De Sucedâneo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Supressão De Instância Inadmissibilidade De Sucedâneo Recursal

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Parties

JOAO PAULO SILVA DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 supressão de instância e impossibilidade de apreciação de matéria não enfrentada na origem
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e por versar sobre matéria não enfrentada pelo juízo de origem, o que implicaria supressão de instância; além disso, o pedido de trancamento foi posteriormente submetido ao juízo singular, afastando o alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.