HC 980348 - DECISAO

HC 980348 - DECISAO

Parties
Paciente: JARDIELSON ARAUJO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0765192-21.2024.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Nulidade De Prova +1 more

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Parties

JARDIELSON ARAUJO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0765192-21.2024.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 Caracterização do risco à ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)