HC 708459 - ACORDAO

HC 708459 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material identificado no texto da decisão; no mais, não se verificou omissão, obscuridade ou contradição que justificasse acolhimento com efeitos modificativos, e o habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento da revisão criminal, de modo que os embargos não podem ser usados para rejulgamento.

Parties
Embargante/paciente: LEONARDO SILVA NOGUEIRA; Embargante/paciente: RODRIGO SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Revisão Criminal, Roubo Qualificado, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Revisão Criminal Roubo Qualificado Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

LEONARDO SILVA NOGUEIRA

Embargante/paciente

RODRIGO SILVA NOGUEIRA

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Erro material no acórdão
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência do julgamento da revisão criminal
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à proibição de rejulgamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para corrigir erro material identificado no texto da decisão; no mais, não se verificou omissão, obscuridade ou contradição que justificasse acolhimento com efeitos modificativos, e o habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência do julgamento da revisão criminal, de modo que os embargos não podem ser usados para rejulgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir os erros materiais apontados, sem conferir-lhes efeitos infringentes.