HC 980705 - DECISAO

HC 980705 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a busca pessoal foi considerada lícita ante o contexto fático (local reconhecido como ponto de tráfico e comportamento dos pacientes ao ocultarem objetos sob calha), as provas de materialidade e autoria foram mantidas pelas instâncias ordinárias (drogas fracionadas e numerário sem origem comprovada) e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo probatório, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: ALLAN DE OLIVEIRA LACERDA CHAGAS; Paciente: DAVID JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (APC n. 1501977-57.2024.8.26.0536)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Revolvimento De Provas, Regime Fechado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Prova Revolvimento De Provas Regime Fechado

Case Brief

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Parties

ALLAN DE OLIVEIRA LACERDA CHAGAS

Paciente

DAVID JESUS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (APC n. 1501977-57.2024.8.26.0536)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal e exclusão do acervo probatório
  2. 2 Demonstração do dolo de traficar versus uso pessoal
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a busca pessoal foi considerada lícita ante o contexto fático (local reconhecido como ponto de tráfico e comportamento dos pacientes ao ocultarem objetos sob calha), as provas de materialidade e autoria foram mantidas pelas instâncias ordinárias (drogas fracionadas e numerário sem origem comprovada) e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o acervo probatório, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

Não conheço do mandamus (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conhecer do mandamus
  • Publique-se.