HC 975593 - DECISAO

HC 975593 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva se fundamenta na gravidade concreta do crime de extorsão qualificada praticado com violência e grave ameaça, nos indícios de que a paciente foi mentora da empreitada criminosa e no risco à ordem pública decorrente do modus operandi; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia e o art. 318-A impede prisão domiciliar quando há violência ou grave ameaça, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: STANAELE ANDRADE DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; pedido de habeas corpus indeferido, manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Qualificada, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Qualificada Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP +2 more

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Parties

STANAELE ANDRADE DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar por ser mãe de menor de 12 anos
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime e do papel da paciente na empreitada criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se fundamenta na gravidade concreta do crime de extorsão qualificada praticado com violência e grave ameaça, nos indícios de que a paciente foi mentora da empreitada criminosa e no risco à ordem pública decorrente do modus operandi; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia e o art. 318-A impede prisão domiciliar quando há violência ou grave ameaça, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; pedido de habeas corpus indeferido, manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Ordem denegada
  • Intimem-se