RHC 209208 - DECISAO

RHC 209208 - DECISAO

O Tribunal negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti), periculum libertatis comprovado pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (uso de arma branca que resultou em homicídio e lesão), bem como pelo risco de reiteração delitiva comprovado por ação penal diversa com condenação do paciente, tornando inadequada a substituição da medida por cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: Abelardo Felix da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (julgamento, Decisão De Mérito)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Risco De Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
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Parties

Abelardo Felix da Silva

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (julgamento, Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos: indícios suficientes de autoria e materialidade (fumus comissi delicti), periculum libertatis comprovado pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (uso de arma branca que resultou em homicídio e lesão), bem como pelo risco de reiteração delitiva comprovado por ação penal diversa com condenação do paciente, tornando inadequada a substituição da medida por cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva do recorrente