HC 981250 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF, porquanto o mérito do writ não foi apreciado na instância de origem e não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia apta a autorizar a supressão de instância; ademais, a prisão preventiva foi fundamentada com elementos concretos (ameaças, risco às vítimas, recorrência e medida protetiva vigente), justificando a decretação da medida cautelar.

Parties: Paciente: TIAGO ALVES SORROCHE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Lei N. 11.340/2006, Súmula 691 STF

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Lei N. 11.340/2006 Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

TIAGO ALVES SORROCHE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
2 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF mediante flagrante ilegalidade ou teratologia
3 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.