HC 955412 - ACORDAO

HC 955412 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias anteriores fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nas circunstâncias concretas (quantidade e acondicionamento das drogas, contabilidade do tráfico, tentativa de fuga) e na reincidência do réu que cometera o delito enquanto em cumprimento de pena no regime aberto, demonstrando risco concreto de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública, estando assim preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Parties
Paciente/agravante: FLAVIO CAPELETI LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental (unânime)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculosidade Social, Risco De Reiteração Delitiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculosidade Social Risco De Reiteração Delitiva Direito De Recorrer Em Liberdade +1 more

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Parties

FLAVIO CAPELETI LEITE

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Periculosidade e risco de reiteração como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias anteriores fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nas circunstâncias concretas (quantidade e acondicionamento das drogas, contabilidade do tráfico, tentativa de fuga) e na reincidência do réu que cometera o delito enquanto em cumprimento de pena no regime aberto, demonstrando risco concreto de reiteração e necessidade de resguardar a ordem pública, estando assim preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental (unânime)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do condenado nas condições determinadas na sentença (cumprimento no regime semiaberto indicado pelo juízo da origem)