HC 933660 - DECISAO

HC 933660 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença absolutória pelo Juízo de primeiro grau (absolvendo o paciente quanto aos crimes imputados), ocorreu perda do interesse processual e, portanto, perda do objeto do habeas corpus, o que torna o pedido prejudicado e impede o seu seguimento.

Parties
Paciente: DAVID PABLO SILVA DE MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (sentença Absolutória Superveniente)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Tráfico Ilícito De Entorpecentes
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Tráfico Ilícito De Entorpecentes

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Parties

DAVID PABLO SILVA DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Do Objeto (sentença Absolutória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Efeito da sentença absolutória superveniente sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença absolutória pelo Juízo de primeiro grau (absolvendo o paciente quanto aos crimes imputados), ocorreu perda do interesse processual e, portanto, perda do objeto do habeas corpus, o que torna o pedido prejudicado e impede o seu seguimento.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se