HC 952467 - DECISAO

HC 952467 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva de Cristiane Soares está devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensões, ocorrências policiais, indícios de comando na traficância, risco de reiteração), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar foi considerada inadequada diante da utilização da residência para a prática delitiva e do risco aos menores.

Parties
Paciente: CRISTIANE SOARES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido
Outcome
Não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Fundamentação Judicial, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade +2 more

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Parties

CRISTIANE SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não foi conhecido por ausência de flagrante ilegalidade; a manutenção da prisão preventiva de Cristiane Soares está devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensões, ocorrências policiais, indícios de comando na traficância, risco de reiteração), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e a substituição por medidas cautelares ou prisão domiciliar foi considerada inadequada diante da utilização da residência para a prática delitiva e do risco aos menores.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.