HC 980806 - DECISAO

HC 980806 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a decisão recorrida fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, considerando a quantidade de drogas apreendidas e depoimentos que indicam prática de venda na cidade; a alegação de nulidade por busca domiciliar não foi examinada no acórdão recorrido, configurando supressão de instância, razão pela qual não seria cabível apreciação direta nesta Corte, e assim manteve-se a custódia preventiva.

Parties
Paciente: CAIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CAIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possível nulidade decorrente de busca e invasão domiciliar sem mandado
  3. 3 Supressão de instância para análise de nulidade não suscitada no acórdão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a decisão recorrida fundamentou adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, considerando a quantidade de drogas apreendidas e depoimentos que indicam prática de venda na cidade; a alegação de nulidade por busca domiciliar não foi examinada no acórdão recorrido, configurando supressão de instância, razão pela qual não seria cabível apreciação direta nesta Corte, e assim manteve-se a custódia preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial
  • Publique-se