HC 980716 - DECISAO

HC 980716 - DECISAO

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio é inadequado para reexaminar provas; os autos apresentam indícios mínimos de materialidade e autoria e as qualificadoras (meio cruel e motivo torpe) não se mostram manifestamente improcedentes na fase de pronúncia, de modo que o pedido exige revolvimento probatório inviável no writ, razão pela qual o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: JEFERSON SOUZA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadora Do Meio Cruel, Animus Necandi, Tribunal Do Júri, Desclassificação
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Parties

JEFERSON SOUZA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de indícios mínimos para pronúncia em crime doloso contra a vida
  3. 3 Possibilidade de desclassificação por ausência de animus necandi sem reexame de provas

Ratio Decidendi

Habeas corpus substitutivo de recurso próprio é inadequado para reexaminar provas; os autos apresentam indícios mínimos de materialidade e autoria e as qualificadoras (meio cruel e motivo torpe) não se mostram manifestamente improcedentes na fase de pronúncia, de modo que o pedido exige revolvimento probatório inviável no writ, razão pela qual o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.