HC 983207 - DECISAO

HC 983207 - DECISAO

Indefere-se a liminar pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há manifesta ilegalidade que autorize exceção à Súmula 691/STF; a análise de excesso de prazo demanda exame aprofundado das circunstâncias do caso pela instância originária.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DE CASTRO SILVA; Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO VICTOR DE CASTRO SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Do Habeas Corpus Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar por relator à instância superior
  2. 2 análise do excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de relaxamento ou revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não há manifesta ilegalidade que autorize exceção à Súmula 691/STF; a análise de excesso de prazo demanda exame aprofundado das circunstâncias do caso pela instância originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal