HC 979407 - DECISAO

HC 979407 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não há, de plano, prova de ilegalidade flagrante que autorize o trancamento da ação ou a revogação da preventiva; o ingresso policial no imóvel encontrou respaldo em denúncia anônima e na visualização de drogas exteriormente, e a conjugação da diversidade e quantidade de drogas apreendidas, emprego de arma de fogo, munições, petrechos de tráfico e a reincidência do paciente configuram gravidade concreta suficiente para justificar a prisão preventiva visando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE LEITE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas
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Parties

GABRIEL HENRIQUE LEITE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e violação de domicílio
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade de provas
  3. 3 revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não há, de plano, prova de ilegalidade flagrante que autorize o trancamento da ação ou a revogação da preventiva; o ingresso policial no imóvel encontrou respaldo em denúncia anônima e na visualização de drogas exteriormente, e a conjugação da diversidade e quantidade de drogas apreendidas, emprego de arma de fogo, munições, petrechos de tráfico e a reincidência do paciente configuram gravidade concreta suficiente para justificar a prisão preventiva visando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Habeas corpus liminarmente indeferido
  • Publique-se