HC 976603 - DECISAO

HC 976603 - DECISAO

Verificado nos autos que foi proferida sentença condenatória em 10/2/2025 no processo indicado, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, tornando o writ prejudicado nos termos do entendimento citado.

Parties
Paciente: ALYSSON FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

ALYSSON FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Excesso de prazo para encerramento do feito como fundamento para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que foi proferida sentença condenatória em 10/2/2025 no processo indicado, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus que pedia a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, tornando o writ prejudicado nos termos do entendimento citado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.