HC 876431 - ACORDAO

HC 876431 - ACORDAO

A decisão de pronúncia foi mantida porque se fundamentou em provas judicializadas produzidas em juízo (depoimentos que reconheceram o réu e indicaram motivos e ameaças), havendo indícios suficientes de autoria; a pretensão de despronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus, portanto não houve ilegal constrangimento.

Parties
Agravante: VANDERLEI HUTHER JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Insuficiência De Provas Da Autoria, Reexame De Provas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
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Parties

VANDERLEI HUTHER JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 pronúncia com base em indícios judicializados de autoria
  3. 3 alegação de insuficiência de provas da autoria

Ratio Decidendi

A decisão de pronúncia foi mantida porque se fundamentou em provas judicializadas produzidas em juízo (depoimentos que reconheceram o réu e indicaram motivos e ameaças), havendo indícios suficientes de autoria; a pretensão de despronúncia exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus, portanto não houve ilegal constrangimento.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Ordem denegada