HC 982324 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o Tribunal de origem não julgou o mérito do habeas corpus e não há demonstração de flagrante ilegalidade que autorize o Superior Tribunal a superar a Súmula 691 do STF; as matérias alegadas (excesso de prazo, nulidade de busca e apreensão, princípio da homogeneidade) exigem exame aprofundado pelo juízo originário.

Parties: Paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 February 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome: liminar indeferida
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Busca E Apreensão, Princípio Da Homogeneidade, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares

Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Busca E Apreensão Princípio Da Homogeneidade +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA BISPO FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em tribunal de origem
2 excesso de prazo para formação da culpa
3 nulidade da busca e apreensão

Ratio Decidendi

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.