RHC 209937 - DECISAO

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A corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi apto a demonstrar periculosidade, circunstâncias de execução (surpresa, golpe em região vital, recurso que dificultou a defesa), comportamento do acusado (homiziado, relatos de vangloriamento de filiação a facção e busca de conflitos) — e que tais elementos tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente: JOSE DOS SANTOS RAPOSO DIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

JOSE DOS SANTOS RAPOSO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) em face da gravidade concreta e do modus operandi
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi apto a demonstrar periculosidade, circunstâncias de execução (surpresa, golpe em região vital, recurso que dificultou a defesa), comportamento do acusado (homiziado, relatos de vangloriamento de filiação a facção e busca de conflitos) — e que tais elementos tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual negou provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.