HC 953730 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos fatos e na grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, bem como em elementos que indicam mercancia e risco à ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: ALAN DOS SANTOS TEIXEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Improvido
Outcome: Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; mantida prisão preventiva.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares

Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALAN DOS SANTOS TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão) Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 Valoração da quantidade e natureza das substâncias apreendidas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada; mantida prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva do paciente.